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PROJETOS Projetos de Lei 2022
2022 - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 01-2022
Autor: Ailton Alfredo da Cruz

  Denomina a Orla Turistica de Porto São José de "Prefeito João Batista Fernandes".

  

 
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Institui redutor fiscal para lançamento de Imposto Predial a Territorial
Urbano para os exercícios de 2022, 2023 a 2024.

 
2022 - PROJETO DE LEI 74-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 73-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 72-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 71-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 69-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 68-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 67-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 66-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Dispõe sabre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA de 2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 63-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 62-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 61-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento do RPPS e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 60-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 58-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 57-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Dispõe a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA de 2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 56-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza o Município de São Pedro do Paraná a receber bem imóvel em doação e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 54-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Altera a lei 009/2016 que instituiu o Programa Municipal de incentivo ao Transporte Escolar do Ensino Superior pelo Município de São Pedro do Paraná e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 52-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Dispõe sobre inclusão no PPA 2022-2025, na LDO de 2022 a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA de 2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 51-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 50-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 49-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2022 e dá outras
providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 48-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2022 e dá outras
providências.

  

 
2022 - PROJETO DE LEI 47-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 46-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2022 e dá outras
providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 45-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza o Executivo Municipal, a Câmara Municipal e o Regime Próprio de Previdência Pública do Município a celebrar termo de convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com instituição financeira dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 44-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento do
RPPS e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 43-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências

 
2022 - PROJETO DE LEI 41-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Casa
Queimada e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 40-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 39-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA de 2022
e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 38-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 37-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 36-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Estabelece a Atualização do PPA Quadriênio 2022 a 2025.

 
2022 - PROJETO DE LEI 35-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar Junto ao Orçamento do
RPPS e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 34-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 32-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar Junto ao Orçamento do
RPPS e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 31-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA de 2022
e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 30-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA de 2022 e
dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 29-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.

  

 
2022 - PROJETO DE LEI 28-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2022 e dá outras
providências.

  

 
2022 - PROJETO DE LEI 26-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens patrimoniais.

 
2022 - PROJETO DE LEI 25-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar na LOA-2022 e dá outras providências

 
2022 - PROJETO DE LEI 24-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Institui Programa de Recuperação Fiscal do São Pedro do Paraná, e dá
outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 22-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional Especial e dá outras
providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 21-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 20-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA de 2022 e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 19-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.

  

 
2022 - PROJETO DE LEI 18-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Altera dispositivos da Lei 13/2006, que Institui o Regime de Adiantamento e dá outros providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 17-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional Especial na LOA de 2022 e dá outras
providências.

  

 
2022 - PROJETO DE LEI 16 -2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza abertura de crédito adicional Especial junto ao Orçamento do RPPS
e dá outras providencias.

 
2022 - PROJETO DE LEI 15-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Altera o Quadro de Cargos/empregos da Prefeitura Municípal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 13-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração.

 
2022 - PROJETO DE LEI 11-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA de 2022 e dá outras providencias.

  

 
2022 - PROJETO DE LEI 10-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2022 e dá outras
providências

  

  

 
2022 - PROJETO DE LEI 09-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar na LOA-2022 e dá outras providências. 

 
2022 - PROJETO DE LEI 08-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza repasse ás Entidades sem fins lucrativos de caráter representativo e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI 02-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Autoriza Aquisição de Imóvel e Dispensa de Licitação nos termos da Lei 8666/93.

 
2022 - ANTE PROJETO DE LEI 53-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do deficit tecnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, quo apurou o custo suplementar para o exercício de 2022 a dá outras providências.

  

 
2022 - ANTE PROJETO DE LEI 14-2022
Autor: Neila de Fátima Luizão Fernandes

  Altera a Lei Municipal n° 50/2015, criando novo emprego público e dá outras providências.

 
 
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